Teletrabalho e controle de jornada em época de COVID‑19

A evolução das tecnologias de comunicação fez avançar
nos últimos anos a adoção do teletrabalho pelos empregadores no Brasil, o que implicou em mudanças na legislação aptas a incluir essas condições. A eclosão da pandemia do novo coronavírus ocasionou alterações drásticas na realidade das relações de trabalho, trazendo o teletrabalho para a re-alidade de muitos empregados que antes não estavam abrangidos. Assim, o presente artigo busca analisar como o teletrabalho deve se adequar ao novo contexto, em especial às particularidades do controle de jornada. A partir de uma intepretação sistêmica e constitucional, argumenta-se que a presunção contida na medida provisória de exclusão dos teletrabalhadores do controle de jornada só deve prevalecer caso não haja possibilidade de fiscalização do horário praticado pelo empregado. Assim, garante-se o di-reito à desconexão e o respeito à saúde do empregado previsto no texto
constitucional.